Desembargador Asdrúbal Nascimento Lima

O Futuro da Arbitragem

No evento da Confederação Nacional do Comércio, “Direito Comparado Luso-Brasileiro”, conversei com o Dr. Asdrúbal Nascimento Lima, que nesta época era o Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Presidente da 5ª turma cível, professor em curso de pós-graduação, palestrante especializado sobre o tema JUSTIÇA ARBITRAL.
Como o senhor vê o crescimento da arbitragem no Brasil?

Asdrúbal Lima: É um fato. Exatamente por isso, comecei a desenvolver uma visão futurista, procurando alcançar os próximos 10 anos. Arbitragem, apesar de ser antiga, estava adormecida no sistema brasileiro. No Código Civil de 1916, a decisão arbitral dependia da homologação pelo poder judiciário. Mobilizando, assim, dois tipos de atividade judicial, o que impediu seu crescimento.

A que o senhor atribui o crescimento da Arbitragem no Brasil?

Asdrúbal Lima: Com a lei 2.307/96, a Arbitragem coloca o Brasil no prisma da globalização. Logo a seguir, houve o questionamento da constitucionalidade desta lei. Só em 12 de dezembro de 2001, o Supremo Tribunal Federal concluiu o tema da constitucionalidade da Lei de Arbitragem.

Quais as consequências do uso desta lei?

Asdrúbal Lima: Um acesso maior à Justiça.

Como o senhor vê o futuro da Justiça Arbitral?

Asdrúbal Lima: Logo, logo, a Justiça Arbitral vai estar produzindo em larga escala.

Quais os maiores empecilhos para a Arbitragem?

Asdrúbal Lima: No início, é exatamente a falta da cultura da Arbitragem.

Qual o maior problema da lei?

Asdrúbal Lima: A Justiça Arbitral desenvolve o que chamamos de processo de conhecimento. O árbitro não tem a força ius imperium. Se uma das partes se insurgir no cumprimento da decisão, apesar de ser uma sentença arbitral, a execução do título judicial será feita direto pela Justiça Estatal. Significa – a execução forçada continua em mãos do Estado, assim como as medidas cautelares, coercitivas e, ainda, a ação de nulidade.

E o que acontece com a ação de nulidade?

Asdrúbal Lima: A sentença arbitral poderá ser nulificada. Mas o processo retornará à Justiça Arbitral para que esta profira a nova decisão. Porque o mérito continua com a arbitragem.

E quais as consequências negativas?

Asdrúbal Lima: O retardamento da apreciação de uma ação anulatória traz consequências negativas, pois deixa de ser rápido e sigiloso. Questionar nulidade na Justiça Estatal, fulmina a celeridade. Então o próprio Tribunal de Justiça levou a Justiça Arbitral ao emperramento.

Na sua visão de futuro, qual a solução?

Asdrúbal Lima: Preparar o Judiciário Nacional com Varas especializadas para receber as pendências da Justiça Arbitral. //

Comentário de Reinaldo Wolff: Parabéns, Dr. Asdrúbal! Seu pensamento corresponde à realidade. Ainda é uma necessidade imperiosa, nos tempos de 2013, a criação de Varas de Questões Arbitrais.