O advogado Rogério Travassos em entrevista exclusiva à Equipe Wolff

Um dos mais destacados advogados de Niterói, Conselheiro da OAB, Professor Universitário na Universo.

Inteiramente devotado à profissão, em entrevista exclusiva à Equipe Wolff, relata aspectos importantes da carreira política. E assim também, ouve algumas de nossas sugestões. Surge aqui um debate jurídico criativo.
Acompanhe:

Direito na atualidade

Vida e profissão

Reinaldo Wolff: Professor, o que é fundamental, o que é importante para o senhor determinar o seu sentido de foco na profissão jurídica? Como é o seu relacionamento com os líderes políticos, com a sociedade, porque o senhor se relaciona com a alta sociedade de Niterói. Como é esse tipo de relacionamento?

Professor Rogério Travassos: Bom, primeiro qual é o meu foco no que diz respeito..

RW: A carreira jurídica, como o senhor é autor de matérias.

Professor Travassos: Eu sou advogado há 26 anos na cidade de Niterói, tenho escritório em Niterói há 26 anos. E leciono há 16 anos, como professor exclusivo da Universidade Salgado de Oliveira. Na docência já ocupei o cargo de Diretor da ESA, Diretor Geral da ESA, até na gestão do Presidente Antônio José o qual o senhor entrevistou. E faço parte do Rotary Club de Maricá e de Niterói e o Conselho da OAB de Niterói. Bom, em relação ao mundo jurídico, vamos dizer assim, o jurista hoje tem que ser um eterno estudante, a meu ver, não adianta você fazer ou terminar o Curso de Direito, e por ali ficar. Eu leciono, mas vira e mexe, continuo fazendo alguns cursos, uma especialização. Ainda não tive a oportunidade de fazer um mestrado, mas estou me empenhando para ver se consigo fazer aqui na Universidade, o mestrado de História, que é muito conceituado. E repito: o estudo diário, a continuidade dos estudos é o que eu passo para os meus alunos, para que o Direito não no vazio. Em que pense em só terminar uma faculdade de Direito, e com aquilo só no bom sentido ficar, cai no vazio, e não é suficiente. Até porque, o estudante de Direito, ele tem que focar em outras áreas, ele não tem que conhecer só o Direito, ele tem que conhecer praticamente o mundo inteiro do conhecimento.

RW: Biologia, informática, e aí vai...

Professor Travassos: Tudo, tudo. Como advogado, a gente muitas das vezes se vê no sentido de estar tendo que buscar uma matéria que nem tem vínculo com você. Hoje a informática e a tecnologia influem muito na nossa carreira. Tanto é que praticamente hoje, no Direito, se faz tudo através do computador. Até os processos já são eletrônicos. Então isso impacta muito na carreira do advogado que não estava, pelo menos na minha faixa etária, que já tem 26 anos de carreira, acostumado, estava acostumado a lidar com processos ‘in loco’, o papel, e não processo virtual. Mas, a gente tem que se adaptar a tecnologia. E tem que entrar no circuito.

RW: Isso ainda é um desafio para os advogados da atualidade?

Professor Travassos: Pra mim é, e para muitos também é um desafio. Principalmente para os mais antigos. Vejo muito advogado antigo, de muito conhecimento jurídico, que não tem essa facilidade da tecnologia. Eu vejo muitos até pararem ou até contratarem alguém para lhe dar um subsídio. No meu caso eu estou me inserindo no contexto, porque eu preciso. Eu tenho a necessidade. Mas ainda tenho muita preocupação com esse processo eletrônico, essa coisa do processo através da tecnologia.

RW: A OAB não poderia dar uma espécie de apoio a esses advogados?

Professor Travassos: A OAB tem dado apoio, e muito. Oferece cursos rotineiramente no aprendizado do processo eletrônico.

RW: Não seria o caso de ter uma ou duas secretárias assessorando os profissionais do direito? Porque tem advogados que são brilhantes, sem despeito aos demais, mas são verdadeiros gênios da área do Direito. E mesmo assim não conseguiram se adaptar. Não é verdade?

Professor Travassos: É, realmente não conseguem. Alguns não conseguem.

RW: E o que poderia ser feito quanto a isso?

Professor Travassos: É o que eu digo, muitos, aqueles que não conseguem e que não querem trazer alguém para o seu lado que os ajudem, acabam parando. Muitos têm trazido uma equipe, que só faz isso através do conhecimento, que tem um conhecimento maior. Mas a OAB no Estado do Rio de Janeiro já tem feito um papel fundamental, faz cursos em todos os municípios, levando aos advogados o conhecimento sobre processo eletrônico. O que eu não sei se o senhor sabe mas, cada tribunal tem, vamos dizer assim, uma formatação eletrônica, não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil inteiro.

RW: Então muda de estado para estado, de local para local?

Professor Travassos: Exatamente. E no próprio estado você tem a Justiça Federal que tem um processo eletrônico de uma forma, a Justiça Estadual de outra forma e a Justiça do Trabalho de outra forma e isso é a grande preocupação do advogado. Dizem que em 2018 vai haver uma formatação só, em todo o país. Talvez isso já facilite mais o aprendizado e a aplicação tecnológica disso.

RW: Com todo o respeito, a nossa mãezinha que já está com Deus, ela era escritora, e ela queria às vezes apresentar algumas questões de ideias dela. Ela esteve lidando com alguns assuntos jurídicos, mesmo não sendo advogada, e o Dr. Hélcio, que era o advogado, ele viu que estava bem, e ela fez - com todo o respeito professor, não querendo ensinar Padre Nosso ao Vigário, não é? Mas é que é irônico para uma pessoa que não é advogado compor algum termo. Mas ela colocava a síntese das ideias em destaque, e dali o explicativo relativo a aqueles tópicos. O que o senhor acha disso?

Professor Travassos: Eu acho que facilita muito o entendimento.

RW: Foi o que eles fizeram no Rio, aceitaram como modelo. Foi até estranho vermos isso. Não é por vaidade, mas é que o nos chamou a atenção. Como é que de repente, aquela forma de comunicação foi tão vibrante, não é, Martha? Com todo o respeito, professor.

Professor Travassos: O que me parece é que no mundo jurídico em termos de tecnologia, fizeram uma coisa muito massificada e depois vão...

RW: Eles vão resumindo não é, professor?

Professor Travassos: Isso, e à uma coisa mais simples.

RW: E direta, não é mesmo? Agora professor, como tem sido a sua trajetória de carreira? Como professor universitário, como se relaciona com a sociedade niteroiense e com a política local? Como tem sido o seu destaque nessa área?

Professor Travassos: Eu, como já disse, sou advogado há 26 anos. Observo a advocacia num crescimento muito grande, mas num crescimento para os dois lados. Crescimento do número de advogados no estado, acho que temos atualmente 180 mil advogados inscritos. Talvez não militantes, mas impacta no problema do produto final. Em termos de qualidade, acho que é preciso melhorar. Até muitos dos nossos alunos aqui falam de acabar com a prova da Ordem. Eu vejo muito pelo contrário, a prova da Ordem tem sido muito benéfica, porque se não fosse pela prova da Ordem, nós teríamos hoje, praticamente um crescimento na advocacia em que seria inviável o sobreviver. O que eu quero dizer é o seguinte: Hoje é uma carreira, repito, com uma docência das mais difíceis. Houve um dia que eu com 23 anos, quando era advogado, era um dos poucos advogados da cidade, e era mais fácil alguém me encontrar naquela época do que hoje que tem 180 mil advogados no Estado do Rio de Janeiro. Porque hoje todo mundo tem um primo que é advogado, um filho que é advogado, uma tia que é advogada. Então aquele advogado que era conhecido e procurado comumente pelo conhecimento, pelo saber jurídico, pela militância, ele já não é mais procurado. É sempre aquele que esta mais perto. É o sobrinho, o filho, o neto, enfim, enfim, por aí vai.

RW: Isso não é uma autofagia de mercado?

Professor Travassos: É o que acontece com muitos advogados, mas graças a Deus eu tenho tido muita força de vontade. Mas eu vejo muitos advogados mais antigos encerrarem a carreira. Porque, principalmente em Niterói, hoje temos 12.000 inscritos - devem ter 10.000 na carreira. Mas isso cria um problema muito grande, porque nem todos tem escritório. Quando você tem um escritório, você tem um custo operacional. Outros não têm escritório. Então eles não tem o custo operacional que eu tenho. Então o meu preço é o do no mínimo o da tabela. E outros já trabalham abaixo da tabela. Eu falo muito isso dentro do Conselho da OAB, mas segundo o Conselho, o advogado jamais pode trabalhar abaixo da tabela. Ele pode trabalhar acima da tabela e dentro do padrão, dentro de uma causa mais complexa.

RW: Em sua opinião, seria antiético professor?

Professor Travassos: Era antiético. ninguém pode se queixar que o advogado cobrou acima da tabela. Ele pode se queixar que ele cobrou abaixo da tabela. E o que tem acontecido - como muitos não têm escritório, não têm um custo operacional de impostos, condomínio, secretária, livros - acabam, de uma forma errônea, colocando os seus honorários 40 a 60% do que é o normal.

RW: E que áreas seriam favoritas para um advogado ser bem sucedido?

Professor Travassos: Eu sempre digo para os meus alunos que se eles querem ser advogados, primeiro tem que ter muita sorte e vontade. E procurar uma área que poucos conheçam. Por exemplo, de 5 anos para cá, eu me especializei na área de Direito Ambiental, e montei uma empresa de Consultoria Ambiental. Então a área ambiental, hoje, não é mais "modismo", e sim um processo de acontecimentos. Um empresário precisa de um advogado especialista em Direito Ambiental.

RW: Licenciamento ambiental?

Professor Travassos: Licenciamento ambiental é um item do Direito Ambiental. É um contexto muito grande o Direito Ambiental. Mas eu diria também, Direito Agrário, ou o Direito das leis específicas do Gás e Petróleo - ou seja, você tem que tentar fazer hoje, com que o advogado recém-formado busque áreas que não estão estagnadas. Eu sou Civilista. Mas eu sei que a área está estagnada. É uma área difícil, porque você compete com vários. A clientela procura o preço. Se todos cobrassem na tabela, a clientela iria procurar o melhor. Porque o preço é igual. Mas hoje se procura o preço. O que atrapalha muito a advocacia. Porque o preço não pode ser parâmetro de qualidade.

RW: Se me permite uma sugestão, seria muito interessante ser feito um convênio da OAB com o Conselho Regional dos Despachantes. Porque a nosso ver, como se sabe, o advogado tem que tramitar o documento junto ao juiz, para ter o aprovo ou não da liminar. Então se for associado ao despachante, eles teriam o selo de responsabilidade pública.

Professor Travassos: Sim, a chamada fé pública.

RW: Isso, e esse documento aceleraria o dinamismo da área jurídica. E seria interessante. O que o senhor acha da ideia?

Professor Travassos: Até para alguns atos já existe provimento da própria Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com o selo, como o senhor está dizendo, por exemplo, eu posso autenticar peças de um processo no qual eu trabalhei para uma carta de sentença de um divórcio - eu mesmo posso autenticá-lo. Um formal de partilha de um inventário - se eu trabalhei, eu também posso autenticá-lo porque eu o trabalhei. Mas nem sempre o Cartório o qual eu vou levar isso para registrar, entende como possível. E aí exige uma autenticação através de cartório. Realmente seria alongar a fé pública do advogado, uma característica importante para o advogado.

RW: E em Portugal é feito assim, não é?

Professor Travassos: É... eu até estive em Coimbra em 2012, fazendo um curso. E uma coisa que me chamou muito a atenção - como eles falam bem do Brasil! Pelo menos naquela época... e parecia realmente que o Brasil estava no topo do mundo! Como estava naquela época. Tivemos até a abertura do curso, pelo Secretário de Economia e Turismo - não sei se são essas duas pastas - e como elogiaram o Brasil! E eram pessoas de Moçambique, Angola, portugueses, brasileiros, e da Ilha da Madeira. O tempo todo o Brasil era "a bola da vez". Mas eles não tinham noção da coisa interna, do processo interno, que eu acho que magoa muito nesse nosso país que é a corrupção. Em Lisboa eu fui fazer umas compras no shopping, e na volta eu percebi que o motorista do táxi olhava muito pra mim pelo retrovisor. Porque ele queria conversar comigo. E uma hora ele falou assim "Doutor, o senhor é brasileiro?", eu falei "Sim, eu sou". E ele "Olha doutor, eu vou lhe dizer uma coisa. O seu país, nos próximos 5 anos, vai ser a grande potência no mundo". Aí eu falei "Mas porque o senhor diz isso?". "Toda a Europa sabe disso". Aí eu virei para ele "Você tem certeza do que está falando?". "Doutor, o Brasil será a grande potência nos próximos 5 anos". Eu até pensei duas vezes se falava ou não falava mas acabei falando "Mas o senhor sabia que o Brasil tem muita corrupção?". E ele virou e falou assim "Doutor, não há país que para se desenvolver não tenha que ter um pouquito de corrupção". E aí eu parei de falar. Porque posso até entender ou discutir essa tese dele se é real ou não, mas eles não têm noção do que acontece internamente a nível de Brasil. O problema da geração de impostos e não aplicação dos impostos. Que eu acho que o problema maior de tudo é você saber que se recolhe muito imposto e nada acontece.

RW: Entendo, mas gostaria de fazer uma segunda sugestão se permite que é a seguinte: É a OAB ter comissões de inspeção e que além disso, essas comitivas iriam nos locais...

Professor Travassos: Olha, a OAB já tem muitas comissões. Agora - entre ter/acompanhar/e o Estado não cumprir... O Estado não é de cumprir nada. Ontem um aluno me fez a seguinte pergunta em sala de aula - "Professor, o senhor é a favor da democracia?". Eu falei "Sou a favor da democracia" - "Mas como se pode ser a favor da democracia com tudo o que está havendo aqui?" - E eu falei "Eu sou a favor da Democracia de Nação. Nós temos uma Democracia de Estado, onde você elege os governantes do Estado e o Estado governa para o Estado. Esquece a Nação. Ele faz o que bem interessa. Agora, quando você tem uma Democracia de Nação, quando você elege políticos que estão comprometidos com a Nação, e a meu ver caberia uma Lei de Responsabilidade Civil caso ele fizesse uma promessa na campanha, ou que toda promessa feita em campanha fosse requisito de registro público, e ele fugisse daquilo ali, ele teria a possibilidade de ser excluído do Parlamento, do cargo que ele exerce.

RW: Se permitir nós enviaremos isso ao nosso entrevistado, o Deputado Federal Jair Bolsonaro.

Professor Travassos: O Deputado Bolsonaro é uma pessoa que eu tenho muito apreço. Alguns entendem que ele é muito forte. Eu acho que é muito difícil falar em liberdade, mas o excesso de liberdade faz mal. A liberdade faz bem. O excesso de liberdade faz mal. O Brasil passa por um excesso de liberdade no sentido dos costumes. Às vezes até um excesso de liberdade de imposição "de cima para baixo", de me impor que aquilo é normal, que aquilo faz parte da cultura, que nós somos um país democrático, que nós temos que aceitar tudo e qualquer coisa. Eu não vejo muito assim não. Eu tenho achado que a educação antiga - eu falo muito isso lá em casa - é a que dava certo. A minha educação, que foi a educação mais moderna, eu até acho que eu poderia ter dado errado. Mas deu certo. A educação dos meus pais foi mais de liberdade, mas por acaso para mim deu certo. Eu perdi muitos amigos por causa de drogas, e outros estão até hoje, porque era uma liberdade muito intensa. Hoje a liberdade ainda é maior. Mas é uma escolha da família. Na minha casa a liberdade é mitigada.

(Continua)