Como os municípios estão se organizando às leis ambientais?

"Um dedo de prosa com os mineiros"

O extenso estado de Minas tem 853 municípios e diversidade ambiental.

Na tentativa de igualar a legislação estadual - que prevalece sobre os municípios, ocorrem atualmente fortes divergências - entre o poder público e ativistas das causas ambientais.

Licínio Eustáqui Xavier - da Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) - diz: "Não deveria haver divergências entre a legislação federal e estadual. Mas o que existe hoje em dia é uma morosidade por parte do Estado, em discutir a nova lei florestal mineira. Atualmente vivemos num hiato legal".

Como assim?

Enquanto o Governo Federal tem uma legislação moderna, atual - o governo estadual ainda está com suas bases em uma legislação ultrapassada.

Como solucionar o impasse?

Diz Xavier: "Nesse contexto, se faz necessário que os municípios mineiros tenham uma legislação própria - aprovada pela Câmara de Vereadores, à luz da lei florestal mineira.

E quais são estas divergências a solucionar?

O exemplo das divergências está na proposta que o Governador de Minas apresentou. O que ele quer? Quer estabelecer novas normas gerais para a proteção da vegetação, área de preservação permanente e reservas legais.

Então o que é preciso fazer?

O governo alega ser urgente adequar a legislação do estado pra estar em sintonia com a Lei Federal 12.651/2012.

O que já foi feito para isso?

Criou o projeto de lei 3.915/2013.

O que consta no projeto?

O vigor de fiscalizar a exploração e suprimento de matéria prima florestal, controlar a origem dos produtos, e prevenir incendios ambientais. O importante a destacar é o texto prevê os meios econômicos para viabilizar estes objetivos.

E qual é a controvérsia?
Fala a "Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade", considera que o texto do projeto vai piorar alguns dispositivos do Código Nacional. Devido ao forte lobby de grandes proprietários rurais e empresas do setor elétrico, e também de mineração.

Fala o autor do Projeto, Deputado Paulo Guedes - quer conseguir superar a insegurança que se apresenta no momento. E ainda diz: "Tenho participado de todas as etapas da tramitação do projeto de lei e vários setores da sociedade têm tomado parte na discussão, incluindo ambientalistas e empreendedores. Estamos empenhados na realização de uma audiência pública, na Comissão de Meio Ambiente, em que todos poderão manifestar suas opiniões. Na minha avaliação, a siderurgia é importante para a sociedade, mas desde que conduzida de maneira sustentável, com responsabilidade".


Fonte: Revista do CREA/Minas, pág. 21, out/2013.

CONCLUSÃO - Pensamento do Jornalista Reinaldo Wolff: "Concordo plenamente com o Deputado. Mas o que eu entendo é que falta Conselhos de Mediação. Esta é a minha ideia para este caso - criar Conselhos de Mediação onde entra um colegiado de alto nível jurídico. E, também, demais áreas de nível superior. Não só questão de arbitragem, mas sim, o que eu penso é, ideia de criar o "Conselho de Mediação Legal", para ajuste de conduta entre os Poderes."

Foto: Equipe Wolff