Dr. Márcio Galvão Azevedo em entrevista exclusiva ao jornalista Reinaldo Wolff - Parte 2

(Aquele breve diálogo deu forças de renovar também minha coragem no ideal de estudos. Na semana seguinte, na hora exata combinada, conversamos melhor sobre o futuro, a profissão, a experiência de vida deste jovem professor universitário).

Justiça, compaixão e humanidade

RW: É um prazer muito grande à Equipe Wolff estar aqui na presença do Professor Márcio Galvão Azevedo. E que, no caso, nós também somos Azevedo – e a família Azevedo é a mesma na origem.

Dr. Márcio Galvão: É verdade!

RW: Então professor, nós lá na origem de família somos descendentes do mesmo antepassado, pois acredito que os Condes de Azevedo do qual o senhor tem origem, nós temos também.

Dr. Márcio Galvão: É verdade!

RW: Professor, como é que foi o despertar da sua vocação na área jurídica? Como sentiu que surgiu essa aptidão para área jurídica? Foi por uma necessidade de algum caso resolver ou esse gosto de estudos jurídicos já vem de família?

Dr. Márcio Galvão: O gosto pelo Direito, até minha esposa fala, acho que nasceu dentro de mim. Eu gosto da carreira. Eu até falava, e sempre falei, que não faria outra faculdade, que não a de Direito. Desde jovem eu já gostava – mas teve uma influência sim, pois que na família alguns tios são voltados para a área de Direito. Um promotor, outro oficial de justiça. Então, já desde novo eu já tinha em casa esse contato com esses assuntos... Mas confesso que é o que sempre gostei, em termos de carreira.

RW: Observo que a minha bisavó, Maria Azevedo, e desde o momento que o meu bisavô os trouxe para Pernambuco muitos irmãos deles se tornaram políticos e, outros, formaram-se advogados. Acredito que o senhor tenha parentes políticos também. 

Dr. Márcio Galvão: Não.

RW: Professor, a pergunta que lhe faço é a seguinte – além desse despertar de vocação, como é que foram os primeiros caminhos na área jurídica? Teve que estudar em demasia, como é que foi esse período?

Dr. Márcio Galvão: Ah, desde que eu entrei para a faculdade eu sempre levei a sério a carreira. Então eu não estudava em demasia, porque eu já trabalhava. Apesar dos estudos serem no período da manhã, à tarde sempre trabalhei. E fazia muito esporte. Fazia jiu-jitsu, dava aulas de jiu-jitsu à noite. Sempre trabalhando e estudando. Mas sempre com as matérias das aulas junto comigo, sempre estudando. Lia a doutrina. Então toda a minha faculdade eu sempre em imersão total na ideia dos estudos. E não me baseava só na aula do que o professor passava (que era excelente) mas também me aprofundava, lia a doutrina, lia a lei. Então a parte do Direito sempre foi prazerosa a leitura.

RW: Noto que o advogado precisa ter uma característica muito importante, não digo ser abusivamente audacioso, para não expor a vida dele... Mas ter uma certa audácia, ser destemido! Que é, em resumo, característica das artes marciais! Tanto que a arte marcial deveria fazer parte, na minha opinião, da grade de estudos da Faculdade de Direito. Afinal, um advogado que se sente constrangido, ou com medo, não terá como fazer uma boa defesa! Então, esse seu conhecimento é fundamental. O esporte leva à disciplina – agora noto que o senhor está estudando para ser juiz! Isso requer rigor de disciplina; e determinação muito grande também. Então como é que está sendo esse esforço no sentido de se empreender num caminho de ser juiz?

Dr. Márcio Galvão: Eu tenho lutado por um concurso. A carreira hoje, deu uma “tremida” de uns tempos para cá. Ela teve uma “diminuição” – não sei – é pelo grande número de advogados formados. E que assim aumentou a concorrência em grande número. Também as condenações estão com valores menores – dos processos. Por conta de um volume muito grande de processos que estão com uma demora maior do que há 6 ou 7 anos atrás. Então isso vem me tirando um pouco da advocacia. Abrindo outros horizontes... E que seria o que? A parte dos concursos. Tanto, pelo fato de gostar da carreira bem como pelo fato de hoje a advocacia ter dado uma “diminuída”...

RW: Para haver por parte do juiz, a chamada dosimetria jurídica, além de todo conhecimento especializado, há necessidade de uma dose muito forte de humanitarismo e sentido de “justeza”... para saber dar equilíbrio entre razão e emoção. E a dosimetria ser não além, nem aquém... Talvez essa seja a parte mais difícil, na atuação de juiz. Inclusive por haver junto a questão espiritual! Porque os indianos chamam isso de Karma – quando a pessoa erra (no sentido de: prejudicar alguém). Então para que um juiz não prejudicar – não prejudicar alguém e não ter o chamado “Karma” – e que na Bíblia é “causa e efeito” (Quem com ferro fere, com ferro serás ferido). Assim é que nesse sentido de Karma também há a conotação da Bíblia... Então a gente observa que para haver isso, é necessário um equilíbrio emocional muito forte num juiz! Como é que o senhor vê essa situação?

Dr. Márcio Galvão: É... A função de um juiz é uma das mais difíceis do Direito. Porque mexe com a vida de terceiros. Então o juiz – como se diz... a justiça é um ponto muito obscuro, então o juiz tem que procurar, ao máximo, ser o que? Leal! Leal no que ele faz. Apaixonante – ter a paixão pelo o que faz. Porque sabe o que faz. Analisar bem o que está fazendo e procurar semear o bem. Porque errar, todos erram. É próprio dos seres humanos. Então um erro, se ele ocorre, você tem que ser leal, ser justo, ao máximo. O magistrado pode até ocorrer de errar – mas se ele está desempenhando aquilo com lealdade, com senso de justiça – o correto é esse: agir com a melhor forma possível. Saber a responsabilidade que ele tem, com a vida das pessoas. E dar o melhor de si no desempenho dessas decisões!

RW: E como fica a Responsabilidade Social do Estado perante o julgamento jurídico? Uma vez que o Estado tem essa responsabilidade - como pode ser apurada esta responsabilidade?

Dr. Márcio Galvão: Há uma discussão sobre quando há um erro do Estado, se isto é ou não uma... até que ponto o Estado responde por essa responsabilidade? Por esses erros em si... Isso aí é debatido... porque... o que é que acontece? Nessa área penal que há o probatório mínimo, que leve a indicar materialidade da autoria, e o juiz proferir uma sentença que mais tarde ficar provado que foi um erro judiciário... Aí o Estado tem o dever de indenizar esse erro! Mas é uma seara muito complicada de avaliar se houve ou não houve – o juiz não responderia (se não fosse por dolo dele, em prejudicar a pessoa). Ele não tem nenhuma responsabilidade. Mas o Estado em si, teria – se ficar comprovado que houve um erro.

RW: Em que se deve a um momento tão grave com as questões que estão havendo agora – cada vez maior o refinamento negativo da questão, que é a crueldade – como esses ataques às Farcs – no RJ – o que pode ser feito para amenizar isso? 

Dr. Márcio Galvão: Isso não vem acontecendo de hoje – isso vem na sequência de erros de lá para trás. Infelizmente nós não temos uma política voltada verdadeiramente – hoje o que se vê é uma política baseada no interesse de “quem me dá maior número de votos?”, “Vou conseguir ganhar um mandato se eu apoiar aquele tipo de classe”. Costumo até falar que a minoria está unida e a maioria está desunida. E o povo que não se une no ideal, pensando em termos de “si próprio”: “eu quero resolver o meu problema”, esquece que a solução para a sociedade vai atingir melhor solução também para minha vida pessoal. Então enquanto nós não atingimos a meta de pensar na coletividade vai ocorrer o que está ocorrendo hoje: prevalecendo coisas erradas. Há que se ter mais investimento em Educação. É investir nas crianças de hoje para que se tenha um futuro melhor para o País. Então o que está acontecendo hoje não tem como se pensar de resolver hoje. É resolver para o futuro. E como seria? Investindo na Educação para que se tenha um país melhor lá na frente daqui uns 10, 100 anos.

RW: A Educação Religiosa e Musical ajudaria no sentido de mudar essa situação da realidade de medo nas grandes cidades como Rio de Janeiro.

Dr. Márcio Galvão: Muito. A religião não só em relação a aproximar você de Deus, como pelo que traz de valores morais. E esses valores morais é que são importantes para que a pessoa não venha a cometer erros. Hoje essa sociedade sem freios que se está vivendo – é pela falta de valores morais. O seu Direito termina quando começa o direito da outra pessoa. São valores que se adquire desde criança. O conceito de fazer o que é certo. E a religião passa por esse conceito. A pessoa que vive na religião e leva esse conceito na vida, ela sabe quando começa o direito do outro, como tem que tratar o outro: com amor, compaixão.

RW: Como o Modelo Jesus, de exemplo de vida, não é? Considero assim como Jesus deu um modelo de vida, que haja o sentido profundo da correção “ser correto” – seja como arquétipo – a partir desse modelo as pessoas se espelhem. O senhor não acha isso “verdade”?

Dr. Márcio Galvão: Com certeza!

RW: Então daí a consciência de cada pessoa. E esse “despertar da consciência” é muito importante! Para que possa gerar “exemplo de vida”, para as outras pessoas! O que o senhor acha?

Dr. Márcio Galvão: Nós temos que ser o espelho para o próximo. E aquele ditado do Gentileza gera Gentileza. Se você passar amor, você recebe amor, como resposta, de volta. E isso começa dentro de casa, você ensinando a seu filho, como ser uma pessoa correta. Com valores. E valores morais, você não pode deixar de lado nunca! Princípios de viver é a base de tudo, é um pilar! Se você derrubar esse pilar, você derruba a construção. E voltada à sociedade. Se alguém quebra esses valores, esses princípios, derruba a sociedade.

RW: Professor, voltando ao tema de sua carreira, quais os cursos que o senhor fez até aqui?

Dr. Márcio Galvão: Estou formado há 18 anos. Já fiz Fundação Escola Defensoria Pública, a FEIPERJ (Fundação do Ministério Público), já fiz FGV. Faço o Master (é no centro do RJ) e tenho uma média hoje de dedicação aos estudos de 4 a 5 horas por dia. 

RW: Isso é verdadeiro amor aos estudos. E em relação ao Núcleo de Defesa do Consumidor, como é que está sendo lidar com esse tema? Muitas pessoas procuram na atualidade este serviço?

Sim. É uma boa procura aqui no Núcleo de Prática Jurídica voltado ao consumidor. Nós fazemos atendimento ao assistido e inclusive fazemos encaminhamento da reclamação, à notificação da empresa. E interessante é que nós temos uma porcentagem de 98% dos casos solucionados dentro do PROCON. 

RW: Muito bom saber.

Dr. Márcio Galvão: Hoje funciona muito bem este setor. Inclusive quando comecei a atuar aqui eu tinha uma visão diferente do que seria o PROCON. Achava que não funcionava! Mas depois que eu comecei a ver os resultados, nós fomos ao Rio fazer um curso no PROCON e começamos a atuar e verifico hoje que funciona. 98% das reclamações teve êxito. E se não tiver êxito no 1º contato com a empresa, há a audiência, e a empresa comparece e acaba firmando acordo. Então é um braço administrativo, a gente tenta fazer o acordo. A Faculdade fez o Convênio com o PROCON – para poder utilizar o sistema que fazia o atendimento do assistido.

RW: As pessoas que quiserem vir aqui utilizar este sistema de apoio, o que é necessário ter em mãos.

Dr. Márcio Galvão: Trazer documentos pessoas e os relacionados à reclamação que vai fazer. Importante é primeiro fazer uma ligação antes de chegar a vir para resolver administrativamente, e trazer os protocolos... Porque isso é muito importante para viabilizar a questão.

RW: Professor, e que mensagem de vida o senhor passa aos nossos leitores?

Dr. Márcio Galvão: Voltada para o Direito – que a cada dia se aprofunde mais no conhecimento. Tenha ética no atuar da profissão. Faça com amor o seu trabalho. É muito importante. Cada caso seja o primeiro caso: se empenhe ao máximo no seu trabalho porque nós vivemos hoje aí num mundo em que a gente não tem mais tempo. O mundo está muito dinâmico e aí muitos colegas pegam o processo e fazem aquela cópia fiel do que já são em outros casos. Cada caso tem o seu diferencial. Então que cada caso seja como aquele primeiro – você se empenha como no primeiro caso na sua vida. A lealdade acima de tudo. A ética também – com o colega, com os magistrados, com quem quer que seja. Atue com ética com o cliente também. Ser leal no que faz, com o senso de justiça.

RW: Agradeço profundamente. Estamos sensibilizados pelo exemplo de vida, pelo ânimo que passa não só a mim, como a todos os alunos dessa universidade. E na condição de jornalista, agradecemos em nome da Equipe Wolff a sua entrevista! Obrigado, professor.

Dr. Márcio Galvão: Um abraço!