Orto-Jurídico – autoria Reinaldo Wolff

Apresentação de TCC

A finalidade do Direito é tutelar o bem e não o mal

Quero prestar homenagens aos amigos, aos professores. Uma coisa que eu aprendi na minha vida é sempre ter simplicidade. Não está em mim uma atitude de arrogância. O que eu tive a oportunidade de aprender foi com humildade. Demonstrar a vocês que a contínua aprendizagem é muito importante na vida de todos nós. Então, primeiramente, houve uma fonte para pesquisa deste trabalho científico que foi exatamente essa revista que está aqui e vocês podem ver. Do qual, em Justiça & Cidadania, o Ministro Lewandowski aborda o tema. E esse tema diz o seguinte – “A tarefa de fortalecer o federalismo brasileiro. Todavia não é evidentemente uma tarefa restrita à Suprema Corte. Ela diz respeito, também, aos judiciários estaduais, às Assembleias Legislativas, e às Câmaras Municipais. Bem assim, a sociedade em geral. Que devem resgatar o espaço perdido neste campo. Porque então surgiu o trabalho? O trabalho surgiu do seguinte aspecto: A nossa sociedade está endividada. Não de agora. Mas de longa data. Desde o Descobrimento do Brasil. Então, quando foi feito o Descobrimento, já havia apoio externo. Quando Dom João VI veio para cá, ele já veio escoltado pelos navios ingleses – da Esquadra Inglesa. Que logo em seguida endividou todos os pais da América do Sul. Então a intenção era ter um feudo – uma situação feudal dos banqueiros, os economistas da Inglaterra. Então eles tinham interesse, sim, de manter um domínio econômico. E assim também foi feito feudalismo no Brasil. E aos moldes do Feudalismo está sendo feito hoje a centralização do Poder. Porque enquanto no Feudalismo havia tudo em torno da família do feudo que estava ali, que serviam ao feudo. O Poder Centralizado no senhor feudal assim também o governo federal está fazendo nos dias de hoje, quando, na realidade, ele está dominando economicamente. A alíquota de cada Município estabelecida pelo TCU é através do trabalho realizado pela pesquisa do TCU mostra que cada um dos estados recebe uma alíquota daquilo que é do bolo global feito pelo Brasil. Este valor surge em função do desenvolvimento de cada estado. E também do número de habitantes que tem em cada localidade. Porém, o que está errado é que o estado, ao invés de receber o que lhe é de direito, precisa pedir ao Governo Federal, para que ele dê novamente aquilo que ele já contribuiu! Então essa contribuição é de forma indevida! Porque na realidade já é um direito adquirido pelo próprio estado.

As pessoas que estão ali, que vivem, que suam e dão o seu sangue para estar ali, vivendo intensamente suas vidas, para que tenham direitos adquiridos, resguardados, guarnecidos pelo Estado. E na realidade há uma distorção quanto aos valores que lhe são devidos. Porque esses valores deveriam estar de forma “in-natura” em suas mãos! E o que ocorre? Não é o que esta ocorrendo! As pessoas buscam o endividamento junto a bancos estatais, que aparentemente são bonzinhos ao oferecerem crédito aos Municípios, quando na realidade, o dinheiro já está disponibilizado. Então daí duas ideias surgiram no trabalho realizado. E basicamente é o seguinte:

O conceito do Orto-Jurídico – esse conceito de minha autoria se reporta exatamente na prévia do controle da constitucionalidade.

Porque quando o controle de constitucionalidade visa corrigir situações erronias realizadas, isso após tramitação de documentos, em busca de respostas – o que ocorre? Quando há o conceito Orto-Jurídico, ele vai antes de haver esse erro ser corrigido. Para que não aconteça o erro para depois ser corrigido. Então é necessário a correção ser prévia – e não posterior. Por isso a sociedade precisa raciocinar em torno de um novo conceito jurídico. E com modéstia quero apresentar este conceito. O conceito Orto-Jurídico. Onde ele vai estabelecer a forma de raciocínio. Ele dá bases para que as pessoas vejam todos os seus atos, do Governo, através de um colegiado.