Poder Equalizador - Tema Jurídico de Reinaldo Wolff

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Poder Equalizador – Equilíbrio entre Razão e Proporção

Resumo:

A distribuição de verbas do Poder Federal ao município. Onde o Brasil torna-se único nas características de seu município. Este ente federativo é completamente dependente da Administração Federal. Por isso compara-se com o sistema feudal, na relação de dependência servo/senhorio.

As fortes transformações no escopo das leis federais criaram novas obrigações jurídicas aos Municípios. Para obedecer à Norma da Carta, a eles são exigidos uma série de documentos e situações. Só assim podem obter as verbas, que já estão destinadas aos municípios. E com isso realizar suas obras. E adequar a realidade de cada um aos implementos exigidos em lei (saneamento, estradas, etc.).

E se um município não receber aquela verba que lhe é destinada? Especula-se: aonde vai parar esse numerário?

Mas qualquer inadimplência, irregularidade ainda não resolvida e outras questões – tudo isso cria impedimento para obter a verba (que já está oficialmente destinada ao município).

Aí entra a figura de um funcionário de banco estatal, pronto a destinar um empréstimo àquela prefeitura que se atrapalhou com burocracias.

Pelo método de Descartes, é avaliada neste texto, também, a questão psicológica. 

Quer dizer: quanto menos preparada, mais rápida estará endividada esta prefeitura. Isso sempre gera nos administradores e na equipe da Prefeitura um aspecto depressivo, onde toda a motivação se esvai por falta do sentimento da realização das metas a serem atingidas. 

A solução deste problema apontado neste artigo: compete ao próprio governo fiscalizar.

E o pensamento Orto-Iuris © - Poder Equalizador é o equilíbrio entre Razão e Proporção, é mais do que um controle de constitucionalidade. É a preservação da Essência-Mater da própria justiça. É uma ideia originária e original de Reinaldo Wolff.